Marcos Legais do PIBID-UFBA -
Resolução nº 03/2014
Resolução da UFBA que aprova o Regimento Interno do PIBID
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Portaria CAPES nº 096/2013
Portaria da Capes que dispõe sobre a Regulamentação do PIBID em todo Brasil, foi aprovada pela CAPES em 18 de julho de 2013.
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Decreto nº 7.219/2010
Decreto presidencial que dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência - PIBID, foi publicado em 24 de junho de 2010.
Arquivo completo:  resolucao_consepe_ufba_03-2014.pdf
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